Questão número 217630

A respeito dos efeitos penais a serem aplicados na Administração Pública, assinale a afirmativa incorreta.

• A.

  Considera‐se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce caro, emprego ou função pública.

• B.

  Não é considerado funcionário público, para os efeitos penais, quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

• C.

  Equipara‐se a funcionário público, para os efeitos penais, quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.

• D.

  Terá sua pena aumentada, quando autor de crime contra a administração pública, o funcionário público que exerce cargo em comissão.

• E.

  Pode também responder por crime contra a administração pública, em casos especiais, aquele que não é funcionário público.