Questão número 217693

Nos casos de inexecução total ou parcial de um contrato firmado com a Administração Pública NÃO pode ser adotada para com o contratado a sanção administrativa, de

• A.

  impedimento de contratar com a Administração Pública, por um prazo não superior a 04 (quatro) anos.

• B.

  suspensão temporária em participar de licitação por um prazo não superior a 02 (dois) anos.

• C.

  declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.

• D.

  declaração de inidoneidade aplicada juntamente com a de multa.

• E.

  advertência aplicada isoladamente.