Questão número 217699

Com relação às alterações orçamentárias necessárias e imprescindíveis para a gestão pública, a transposição

• A. pode ser realizada por decreto executivo sem a autorização legislativa, porém o remanejamento deve ter a prévia autorização legislativa.
• B. deve ter a prévia autorização legislativa, porém o remanejamento pode ser realizado por decreto executivo sem a autorização legislativa.
• C. e o remanejamento devem ter as suas prévias autorizações legislativas, porém a transferência pode ser realizada por decreto executivo sem a autorização legislativa.
• D. e o remanejamento, bem como a transferência, podem ser realizados por decreto executivo mesmo sem a autorização legislativa.
• E. e o remanejamento, bem como a transferência aberta por decreto executivo, devem ter a prévia autorização legislativa.