Questão número 217714
A Administração Pública, para justificar a expedição de um ato administrativo discricionário, alegou determinada matéria de fato que, posteriormente, verificou-se materialmente inexistente. Em razão disso, o referido ato pode, em tese, ser declarado nulo por
- A. irregularidade de forma.
- B. desvio de finalidade.
- C. vício quanto aos motivos.
- D. ilegalidade do objeto.
- E. vício de imperatividade.
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