Questão número 217720

No que concerne aos poderes discricionário e vinculado, é correto afirmar que

• A.

  o ato discricionário, quando autorizado pelo direito, é legal e válido; o ato arbitrário é sempre ilegítimo e inválido.

• B.

  para a prática de ato vinculado, a autoridade pública não está adstrita à lei em todos os seus elementos formadores.

• C.

  no ato discricionário, há liberdade de atuação quanto a todos os requisitos dos atos administrativos.

• D.

  o ato discricionário, em qualquer hipótese, é imune à apreciação judicial.

• E.

  a atividade discricionária, por implicar em liberdade ao administrador público, não se sujeita aos princípios gerais do Direito e aos preceitos da moralidade administrativa.