Questão número 217728

O exercício do poder disciplinar pelo agente público pode ser considerado um poder discricionário porque, dentro dos limites da Lei,

• A.

  a punição aplicada não necessita de justificativa da autoridade que a impõe.

• B.

  apoia-se no dever que possui a Administração de punir internamente as infrações funcionais de seus servidores.

• C.

  não exige o direito à ampla defesa e ao contraditório.

• D.

  no seu exercício, não é necessária a apuração nem a sanção da conduta afrontosa dos deveres funcionais.

• E.

  tem a liberdade de escolher a punição que entenda satisfazer a necessidade da Administração Pública.