Questão número 217754

Analise sob o tema dos princípios da Administração Pública:

I. Ato administrativo negocial pelo qual o Poder Público acerta com o particular a realização de determinado empreendimento ou a abstenção de certa conduta, no interesse recíproco da Administração.

II. Atos enunciativos ou declaratórios de uma situação anterior criada por lei. Nesse caso, não cria um direito, mas reconhece a existência de um direito criado por norma legal.

Esses atos administrativos são denominados, respectivamente,

• A.

  protocolo administrativo e apostilas.

• B.

  apostila e portarias.

• C.

  homologação e ordens de serviço.

• D.

  protocolo administrativo e provimentos.

• E.

  autorização e concessões.