Questão número 217771

É certo que as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico

• A. não poderão ter alíquotas específicas, tendo por base a unidade de medida adotada.
• B. não incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.
• C. incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação de produtos estrangeiros.
• D. poderão ter alíquotas ad valorem, tendo por base o valor aduaneiro no caso de importação.
• E. são instituídas por lei ordinária, sendo de competência comum de todos os entes da federação, em regra.