Questão número 217826
Direito Constitucional - Competência Exclusiva da União - Centro Universitário de União da Vitória (UNIUV) - 2012
A competência de legislar sobre normas gerais de licitação e contratação, em todas as suas modalidades, em qualquer nível de governo, é:
- A.
Da União;
- B.
Dos Estados e do Distrito Federal;
- C.
Dos Municípios;
- D.
Cada nível de governo pode legislar na sua área de atuação;
- E.
Nenhuma das anteriores.
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