Questão número 217834

Em relação ao poder discricionário do administrador público, assinale a alternativa correta.

• A.

  É o poder conferido por lei, para que, nos limites nela previstos e com certa parcela de liberdade, adote, no caso concreto, a solução mais adequada para satisfazer o interesse público.

• B.

  A discricionariedade nunca é parcial ou relativa, sendo totalmente livre, sem limitações por lei.

• C.

  No que se refere aos atos discricionários, não há a necessidade de haver controle judicial em relação aos elementos vinculados.

• D.

  Os critérios utilizados para a prática do ato discricionário são a adequação do ato com a situação prevista em lei.