Questão número 217844

O conceito de Administração pública pode ser estabelecido a partir do critério objetivo ou subjetivo. Conforme esclarece Maria Sylvia Zanella di Pietro, pode-se definir Administração Pública, em sentido subjetivo, como o conjunto de órgãos e pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado. Nesse contexto, a atividade de organização da Administração pú blica pode compreender a

• A. criação de órgãos públicos, independentemente de lei, como expressão da desconcentração administrativa.
• B. instituição, por lei específica, de empresa pública, como expressão da desconcentração por serviços.
• C. extinção de cargos públicos, quando vagos, por ato do Chefe do Executivo, como medida de organização e funcionamento da Administração.
• D. delegação de serviço público a sociedade de economia mista, como expressão de desconcentração funcional.
• E. extinção de órgãos públicos, como medida de reorganização administrativa e redução de custos, por ato do Chefe do Executivo.