Direito Administrativo - Princípios - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2012
A licitação é uma das formas de os órgãos governamentais procederem a compra de materiais. Para esse procedimento administrativo, é necessário
fazer uma caracterização detalhada do produto, especificando o modelo e a marca comercial.
considerar a desigualdade dos concorrentes, priorizando a inserção das empresas de grande e médio porte.
estimular a participação de pequenas empresas por meio de envio da carta-convite.
garantir a observância do princípio constitucional da isonomia.
suspender a participação de empresas com histórico de interposição de recurso em licitações anteriores.
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