Questão número 217957

Aos contratos administrativos, regidos pelo regime da Lei nº 8.666/93, aplicam-se os preceitos pertinentes de direito público e, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, no que couber.

• A. Correta a assertiva
• B.

  Incorreta a assertiva, porque aos contratos administrativos não se aplicam os princípios da teoria geral dos contratos.

• C.

  Incorreta a assertiva, porque aos contratos administrativos não se aplicam disposições de direito privado.

• D.

  Incorreta a assertiva, porque não se aplicam princípios da teoria geral nem disposições do direito privado.

• E.

  Incorreta a assertiva, porque os contratos administrativos são regidos, exclusivamente, pelas normas da citada Lei nº 8.666/93