Questão número 217958

Nos contratos administrativos, regidos pelo regime da Lei nº 8.666/93 é permitida a alteração, por acordo das partes, para restabelecer a relação que eles pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da Administração, para a justa remuneração de obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis

• A.

  Correta a assertiva.

• B.

  Incorreta a assertiva, porque nos contratos administrativos não cabe tal tipo de alteração

• C.

  Incorreta a assertiva, porque só cabe alteração prevista no próprio contrato

• D.

  Incorreta a assertiva, porque só cabe alteração em casos de força maior

• E.

  Incorreta a assertiva, porque só cabe alteração em casos fortuitos