Questão número 217977

Em relação à Comissão Parlamentar de Inquérito, é INCORRETO afirmar:

  • A.

    A Comissão Parlamentar de Inquérito será criada a requerimento de um terço dos membros da Câmara

  • B.

    Não é necessário que haja um fato determinado para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, porém é necessário que haja um prazo certo

  • C.

    Os membros efetivos em exercício da Mesa Diretora da Câmara ficam excluídos de participar das Comissões Parlamentar de Inquérito

  • D.

    A Comissão de Legislação, Justiça e Redação emitirá parecer exclusivo sobre a criação da Comissão

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