Questão número 218024

Com relação à administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, assinale a opção correta.

• A.

  É constitucional a lei de Estado que determine a criação e extinção de entidades da administração indireta estadual.

• B.

  A distribuição de competências pelo tribunal de justiça no âmbito de sua própria estrutura configura descentralização.

• C.

  Nas autarquias, entidades integrantes da administração pública indireta, as relações de trabalho regem-se pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).

• D.

  A criação de uma agência reguladora é exemplo de desconcentração.

• E.

  As secretarias de Estado são consideradas órgãos públicos, não integrando, portanto, a administração indireta.