Questão número 218027
Com relação ao controle da administração pública, assinale a opção correta.
- A.
O controle judicial destina-se à verificação da legalidade e do mérito dos atos administrativos.
- B.
A homologação e a aprovação de ato administrativo são meios de controle interno praticado pelo poder público.
- C.
O controle administrativo pode ser hierárquico ou não hierárquico, podendo somente o controle hierárquico ocorrer de ofício, no exercício da denominada fiscalização administrativa.
- D.
O exercício do controle legislativo, também chamado de controle parlamentar, não deve limitar-se às situações previstas na Constituição Federal de 1988.
- E.
A convocação pelo Poder Legislativo de autoridades públicas para prestar informações sobre assunto determinado não constitui hipótese de controle parlamentar político sobre a administração pública.
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