Questão número 218090

Em relação à gestão de resultados na produção de serviços públicos, assinale a alternativa incorreta.

• A. A Constituição Federal prevê que a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade.
• B. Cabe à lei regular, em relação às entidades e órgãos submetidos aos contratos de gestão, o prazo de duração, os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes, a remuneração do pessoal.
• C. Orçamento orientado para resultados é uma das ferramentas para a implantação de gestão por resultados na Administração Pública e detalha, entre outros, objetivos estratégicos, programas, ações, produtos, indicadores e designação de gerentes.
• D. Eficiência é a adequação racional entre os recursos disponíveis e os fins desejados, sendo que a busca de eficiência é um dos principais objetivos da nova gestão pública.
• E. O princípio da efetividade foi introduzido na Constituição pela Emenda Constitucional no 19/1998, sendo um dos fundamentos da gestão por resultados na Administração Pública.