Questão número 218199

A reforma do Estado significa garantir a esse aparelho maior governança, significa tornar mais eficientes as atividades exclusivas do Estado e tornar os serviços sociais competitivos em organi- zações públicas não-estatais. Em relação aos objetivos da reforma do aparelho do Estado, são corretas as seguintes afirmações:

I. Limitar a ação do Estado àquelas funções que lhe são próprias, reservando, em princípio, os serviços não-exclusivos para a propriedade pública não-estatal e a produção de bens e serviços para o mercado e para a iniciativa privada.

II. Transferir da União para os estados e municí- pios as ações de caráter local: só em casos de emergência cabe a ação direta da União.
III. Transferir parcialmente da União para os es- tados as ações de caráter regional, de forma a permitir uma maior parceria entre os estados e a União.
IV. Submeter ao voto popular as principais deci- sões tomadas pelo núcleo central, a fim de ga- rantir a efetiva participação da sociedade.
V. Maior autonomia e, conseqüentemente, maior responsabilidade para os dirigentes do setor público não-estatal.
VI. Demitir, sistematicamente, observando os cri- térios de mérito e antiguidade, os funcionários, adequando o quadro administrativo aos recur- sos disponíveis para a sua manutenção.
VII. Cortar os gastos militares.

Indique a opção em que todas as afirmações es- tão corretas.

• A. I, II, III e IV
• B. II, VI e VII
• C. I e IV
• D. I, III, V e VI
• E. I, II, III e V