O Brasil é um Estado organizado de forma Federativa; isto significa que as atribuições inerentes aos poderes executivo, legislativo e judiciário são divididas em duas esferas de atuação: a Federal (União) e a Estadual. Em relação a essas esferas, é incorreto afirmar que:
os estados têm total autonomia para formulação e aplicação de suas políticas independentemente do poder central.
aos estados e municípios são atribuídas as ações de caráter local.
a cúpula dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário formam o núcleo estratégico do Estado.
o critério de divisão de poderes entre a União e os estados-membros é ao mesmo tempo funcional e territorial.
a Constituição da União e as leis federais determinam o escopo e alcance das constituições dos estados federados.
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