Questão número 218381

Uma importante característica das agências reguladoras é a amplitude de seus poderes, entre os quais são inquestionavelmente admitidos todos os indicados nas opções abaixo, exceto:

• A.

  o poder normativo, que consiste em editar comandos para o setor regulado, complementando os comandos legais existentes.

• B.

  o poder de outorga, que seria a prerrogativa da emissão, de acordo com as políticas públicas, de licenças, autorizações e concessões.

• C.

  o poder de fiscalização, que consiste no monitoramento e aferição das atividades reguladas.

• D.

  o poder sancionatório, que consiste na competência de aplicar advertências, multas ou cassar licenças.

• E.

  o poder de recomendação, que consiste na competência para subsidiar, informar e orientar os agentes participantes do processo regulatório.