Questão número 218611

Acerca do processo disciplinar e das responsabilidades do servidor público federal, assinale a opção correta.

• A.

  A obrigação de reparar dano ocasionado por ato do servidor não se estende a seus sucessores, visto que a pena não poderá passar da pessoa do acusado.

• B.

  A penalidade prevista para a acumulação ilegal de cargos é a demissão.

• C.

  A abertura de sindicância não interrompe a prescrição.

• D.

  Será extinta a pena de servidor aposentado que tenha praticado, em atividade, ato punível com demissão.

• E.

  A responsabilidade administrativa do servidor não será afastada no caso de absolvição criminal, qualquer que seja seu fundamento, visto que vigora no Brasil a independência de instâncias.