Questão número 218716

A respeito do sigilo fi scal e sigilo das operações de instituições financeiras de que tratam as Leis Complementares n. 104 e 105, assinale a opção incorreta.

  • A.

    Administradoras de cartões de crédito são consideradas instituições financeiras para fins de sigilo bancário.

  • B.

    A prática de crimes contra Administração Pública autoriza a quebra judicial do sigilo bancário.

  • C.

    A prática do crime de extorsão mediante sequestro autoriza a quebra judicial do sigilo bancário.

  • D.

    É permitida a divulgação de informações fiscais relativas a parcelamento ou moratória.

  • E.

    É vedada a divulgação de informações fiscais relativas a inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública.

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