Questão número 219426

Com referência à evolução da administração pública no Brasil após 1930, julgue os itens a seguir.

A Emenda Constitucional n.o 19/1998 extinguiu os efeitos jurídicos dos atos legislativos e administrativos, lavrados a partir da instalação da Assembleia Nacional Constituinte, que concediam estabilidade a servidor admitido sem concurso público, da administração direta ou indireta, inclusive das fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

• C. Certo
• E. Errado