Questão número 220107

Um dos princípios fundamentais da Reforma da Gestão Pública de 1995 é o de que o Estado só deve executar diretamente as tarefas que sejam exclusivas de Estado, que envolvam o emprego do poder de Estado, ou que apliquem os recursos do Estado. Nesse contexto, isso significa dizer que

• A.

  o Estado deveria reduzir sua ação na área social.

• B.

  as tarefas de formulação das políticas públicas devem ser exercidas pelas agências executivas.

• C.

  as tarefas de execução devem ser descentralizadas, tendo como um de seus instrumentos as agências reguladoras, com gozo de autonomia.

• D.

  os serviços sociais caracterizados por mercados imperfeitos devem ser atribuídos a organizações estatais, dotadas de servidores públicos.

• E.

  as organizações sociais não devem ser submetidas ao controle social, e sim à auditoria, nos moldes da administração burocrática.