Questão número 220135

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995, introduz novos entes na administração pública brasileira. À luz deste Plano, indique a opção correta.

• A.

  As Agências Executivas visam estabelecer regras de controle para o mercado dos serviços terceirizados.

• B.

  As Agências Reguladoras se destinam a executar atividades típicas de Estado, por meio de entes públicos não-estatais.

• C.

  A finalidade da Organização Social de Interesse Público (OSCIP) é produzir bens e serviços para o mercado consumidor.

• D.

  Os conselhos são órgaõs do Ministério Público, constituídos de autoridade hierárquica e poder deliberativo junto ao Congresso.

• E.

  A finalidade das Organizações Sociais (OS) é exercer serviços não-exclusivos do Estado por meio de contratos de gestão.