Questão número 220135
Administração Pública - Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2006
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995, introduz novos entes na administração pública brasileira. À luz deste Plano, indique a opção correta.
- A.
As Agências Executivas visam estabelecer regras de controle para o mercado dos serviços terceirizados.
- B.
As Agências Reguladoras se destinam a executar atividades típicas de Estado, por meio de entes públicos não-estatais.
- C.
A finalidade da Organização Social de Interesse Público (OSCIP) é produzir bens e serviços para o mercado consumidor.
- D.
Os conselhos são órgaõs do Ministério Público, constituídos de autoridade hierárquica e poder deliberativo junto ao Congresso.
- E.
A finalidade das Organizações Sociais (OS) é exercer serviços não-exclusivos do Estado por meio de contratos de gestão.
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