Questão número 22077

No contexto pós-constituinte de 1988, o Estado incorporou o conceito de participação da sociedade civil organizada como princípio operador de várias políticas sociais. Esse processo pode ser observado na incorporação dos conselhos nas diversas políticas sociais vigentes. Considerando a existência desses conselhos prevista em Lei, é correto afirmar que eles

• A.

  materializam o êxito no processo de mobilização social das políticas públicas.

• B.

  por concepção, anulam a tendência à burocratização do Estado.

• C.

  por concepção, passam a ser o instrumento capaz de qualificar o discurso das representações da sociedade civil.

• D.

  por concepção, são capazes de inviabilizar o processo de cooptação dos usuários à lógica da focalização de acesso aos direitos.

• E.

  por concepção, não são o único recurso capaz de inibir a tendência à responsabilização do indivíduo por sua própria sobrevivência.