Em relação à restrição do trânsito de plantas e suas partes das espécies hospedeiras da mosca negra dos citros (Aleurocanthus woglumi), assinale a opção correta.
As restrições quanto ao transporte de plantas de espécies hospedeiras da mosca negra são iniciativa estadual, não cabendo à União legislar acerca desse assunto.
O material apreendido pela fiscalização de defesa sanitária vegetal, em desacordo com o previsto nas normas, será destinado ao consumo in natura ou na forma de sucos.
Uma vez reconhecida como área livre da mosca negra, a unidade da Federação está dispensada de outras comprovações da ausência da praga.
As plantas de espécies hospedeiras da mosca negra dos citros provenientes de estados com a ocorrência da praga podem transitar quando acompanhadas de PTV acrescida de declaração adicional que ateste não terem sido observados sinais da praga no local da produção.
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