Questão número 223493

O Comitê de Bacia Hidrográfica é um órgão colegiado contando com a participação dos usuários, da sociedade civil organizada, de representantes de governos municipais, estaduais e federal. Esse ente é destinado a atuar como “parlamento das águas”, posto que é o fórum de decisão no âmbito de cada bacia hidrográfica. Cabem ao Comitê de Bacia as seguintes atribuições, EXCETO:

• A.

  Arbitrar, em primeira instância, os conflitos relacionados a recursos hídricos.

• B.

  Aprovar e acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da Bacia.

• C.

  Estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados.

• D.

  Monitorar a qualidade física e química das águas superficiais da bacia.