Questão número 223934

A lei que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, é

• A. Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010.
• B. Lei nº10.831 de 23 de dezembro de 2003.
• C. Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.
• D. Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989.
• E. Lei nº 9.974, de 6 de junho de 2000.