Questão número 223940

Sobre legislação da produção de alimentos orgânicos no Brasil, assinale a alternativa correta.

• A. É regida pela Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003,. regulamentada pelo Decreto 6.323, de 27 de dezembro de 2007, e Instruções Normativas.
• B. É apenas regida por decretos estaduais.
• C. Ainda não possui regulamentação no Brasil.
• D. É regida apenas por legislação municipal.
• E. É regida unicamente pela Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989.