Questão número 224036

As relações entre o Estado brasileiro e as populações indígenas são orientadas, entre outras coisas, por um aparato legal-burocrático formado por um conjunto de leis, códigos, decretos, diplomas, portarias e instruções. Avalie as proposições que se seguem sobre esse tema.

 I. Uma característica das principais leis que dizem respeito aos índios é que elas são leis feitas pelos não-índios para definir os direitos dos índios.

II. Segundo a Constituição vigente no Brasil, dada a natureza específica das culturas e sociedades indígenas, os índios necessitam de proteção do Estado e por isso não podem ter os mesmos direitos básicos de todo cidadão brasileiro.

III. A proteção dos índios deve ser feita por organismos indicados pelo Estado. Desde 1988, por imposição constitucional, o Estado indica como instituições tutoras dos povos indígenas a FUNAI (Fundação Nacional do Índio), a Igreja Católica e a FUNASA (Fundação Nacional de Saúde).

IV. Pela Constituição de 1988, a tutoria exercida pelas instituições indicadas pelo Estado brasileiro é parcial, no sentido de que cada instituição exerce a tutoria em áreas específicas. Assim há instituições que exercem a tutoria no que toca à educação e integridade moral dos índios, outra é tutora da saúde e do planejamento familiar, outra é tutora do acesso à terra e exercendo também proteção da integridade física dos índios.

V. A prática administrativa de demarcação participativa das terras indígenas exemplifica a tendência no sentido da quebra progressiva do regime tutelar que se observa no presente, graças, entre outras coisas, às mudanças jurídicas promovidas depois da Constituição de 1988.

Assinale a opção que indica apenas as proposições corretas

• A.

  74 - E

• B.

  II e IV

• C.

  III e IV

• D.

  I e V

• E.

  II e V