Questão número 224325

Acerca da proteção dos direitos culturais de populações indígenas e tradicionais na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

• A.

  O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Senado Federal, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

• B.

  A remoção é vedada, de grupos indígenas de suas terras, salvo mediante deliberação do Congresso Nacional, em caso de catástrofe, epidemia que ponha em risco sua população ou no interesse da soberania do País.

• C.

  Os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos serão tombados mediante lei ordinária federal.

• D.

  As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são inalienáveis e indisponíveis; e os direitos sobre elas, imprescritíveis.

• E.

  Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, podendo o Ministério Público intervir em alguns atos do processo, em defesa dessas referidas partes.