Questão número 22443

No Brasil, à medida em que ocorreu a positivação de uma série de direitos sociais, a partir da promulgação dos Constituição Federal de 1988, ocorreu também a negação desses direitos em diferentes instâncias administrativas do poder público. O advento do neoliberalismo provocou a fragmentação e a focalização das políticas sociais, bem como o seu desfinanciamento.

Este fato evidencia o enorme potencial de trabalho para os assistentes sociais na área sociojurídica, uma vez que podem oferecer importantes subsídios às decisões dos tribunais de justiça para a efetivação de direitos de amplas parcelas da população que foram alijadas do acesso aos bens produzidos socialmente pelo País.

Nesse sentido, segundo Borgianni (2013), o instrumental da atuação do Assistente Social na área sociojurídica é o estudo social, instrumento que deve

  • A. ser a reprodução imediata do existente, retratando os fenômenos e fatos que podem ser observados por todos os operadores do Direito que venham a acessar o parecer técnico.
  • B. ser imparcial e objetivo em suas considerações, posto que se consubstancia em um laudo técnico.
  • C. ser imparcial e objetivo em suas considerações, posto que se consubstancia em um laudo técnico.
  • D. pormenorizar as determinações da totalidade social, bem como fazer uma mediação com o perfil do usuário.
  • E. descrever de forma detalhada as condições de vida do usuário e relatar a dinâmica do seu cotidiano.
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