Questão número 224823

Considere que o Ministério Público Federal (MPF) tenha recebido denúncia acerca de execução, por uma agência do governo, de grande projeto de desenvolvimento sem pesquisa arqueológica prévia. Diante dessa situação hipotética, o MPF pode

exigir uma troca compensatória pelo descumprimento da legislação.

• C. Certo
• E. Errado