Atenção: Para responder às questões de números 61 a 70 considere o texto e a figura abaixo.
Denunciado por desrespeito a Legislação Municipal de Uso e Ocupação do Solo e invasão de propriedades alheias, um cidadão alegou que seu terreno é, na realidade, maior do que consta na escritura. Além da constatação do fato no local, não havia documentos oficiais (escrituras, registros de imóvel, etc) que provassem as medidas reais do terreno.
O recuo de frente deve ser medido a partir do ponto:
E, perpendicularmente ao alinhamento da rua até o ponto 4.
E, perpendicularmente ao alinhamento da rua até o ponto 3.
G, perpendicularmente ao alinhamento da construção até o alinhamento da rua.
médio da construção e perpendicularmente a ela até o alinhamento da rua
F (metade do lote), perpendicularmente a rua.
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