Questão número 225679

O Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), constitui-se em um instrumento de planejamento habitacional. Uma de suas características é que ele

• A.

  possui abrangência municipal, sendo as suas diretrizes derivadas da Política Nacional de Habitação.

• B.

  define, em termos regionais, as diretrizes para a formalização de consórcios públicos intermunicipais, a fim de resolver demandas dos municípios envolvidos.

• C.

  prescinde da participação da sociedade civil nos processos de decisão.

• D.

  faz parte do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, sendo, portanto, responsável por garantir a redução do deficit habitacional no município.

• E.

  remete para a Legislação Orçamentária do Município a tarefa de planejar as alternativas financeiras para a implantação de seus resultados.