Questão número 225681

Há um documento que serve exclusivamente para que as pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por empreendimentos irregulares promovam as necessárias correções de suas atividades, mediante o atendimento das exigências impostas pelas autoridades ambientais competentes. Tal documento é a(o)

• A.

  licença prévia

• B.

  licença de instalação

• C.

  Rima

• D.

  projeto executivo

• E.

  termo de compromisso