A Carta de Burra, que contém texto conclusivo do encontro internacional promovido pelo Icomos, na Austrália, em 1980, estabelece princípios e procedimentos para a conservação, preservação, restauração e reconstrução de bens culturais de valor estético, histórico, científico ou social para as gerações passadas, presentes e futuras.
Segundo o texto, o termo conservação é definido comoa manutenção do estado da substância de um bem e a desaceleração do processo pelo qual ele se degrada.
a proteção contínua da substância, do conteúdo e do entorno de um bem, não devendo ser confundido com o termo reparação.
o agenciamento de um bem a uma nova destinação, sem a destruição de sua significação cultural.
o conjunto de dispositivos legais que garantem a existência de um bem cultural, impondo limitações administrativas ao direito de propriedade.
os cuidados a serem dispensados a um bem para preservar- lhe as características que apresentem uma significação cultural, podendo implicar ou não, de acordo com as circunstâncias, a preservação ou a restauração, além da manutenção, dentre outras ações.
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