Legislação: decretos - Decreto-lei nº 25/1937 - Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015
A Constituição Federal de 1988 (CF) revitalizou e ampliou o conceito de patrimônio estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 25/1937, substituindo a nominação patrimônio histórico e artístico por patrimônio cultural. Essa alteração incorporou o conceito de referência cultural e significou um aprimoramento importante na definição dos bens passíveis de reconhecimento. Por sua vez, o Decreto n.º 3.551/2000 instituiu o registro de bens culturais de natureza imaterial.
Com relação às disposições referentes aos tombamentos e aos registros de bens culturais, julgue os itens que se seguem.
O tombamento do toque dos sinos das igrejas das cidades históricas de Minas Gerais São João Del Rei, Ouro Preto, Mariana, Congonhas do Campo e Sabará foi realizado com base nos dispositivos do Decreto-Lei n.º 25/1937.{TITLE}
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