Questão número 22598

O controle social tem sua concepção advinda da Constituição Federal de 1988, enquanto instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão político-administrativo-financeira e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado. Dentro dessa lógica, o controle do Estado é exercido:

• A.

  pelos gestores da Administração Pública definidos constitucionalmente pelo Governo Federal.

• B.

  pelas instituições públicas e privadas de acordo com os regulamentos e normas deliberados nas regulamentações constitucionais.

• C.

  pelos setores públicos, autarquias e instituições privadas de acordo com os regulamentos e normatizações referenciadas.

• D.

  pela sociedade na garantia dos direitos fundamentais e dos princípios democráticos balizados nos preceitos constitucionais.

• E.

  pelas administrações federal, estaduais e municipais, garantidas pela legislação atual.