Questão número 226158

O tombamento consiste na figura jurídica destinada a assegurar a preservação de bens culturais imóveis e móveis que constituem a Memória Nacional, cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico. Por meio de processos legais próprios, o bem é tombado por inscrição em um ou mais dos 4 Livros do Tombo (Arqueológico, Histórico, das Belas Artes e das Artes Aplicadas) e os seus efeitos são disciplinados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. São de nível nacional, quando decretados pelo IPHAN; ou de nível estadual, quando decretados por órgãos congêneres do Estado; ou ainda, de proteção municipal, em municípios que possuam legislação específica. Qual o decreto que legitima o tombamento de bens no Brasil?

• A. Decreto‐Lei nº 20, de 10/10/47.
• B. Decreto‐Lei nº 22, de 20/10/45.
• C. Decreto‐Lei nº 25, de 30/11/37.
• D. Decreto‐Lei nº 29, de 10/11/37.