Questão número 226329

AS QUESTÕES DE 54 A 60 ABORDAM O CONTEÚDO DO PLANO DIRETOR E LEI DE PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO EM BELO HORIZONTE.

Entre os imóveis citados a seguir, quais NÃO originam a transferência do direito de construir?

• A.

  Os situados em áreas non aedificandae.

• B.

  Os dotados de cobertura vegetal cuja proteção seja de interesse público.

• C.

  Os sujeitos a formas de acautelamento e preservação, inclusive tombamento, que restrinjam o potencial construtivo.

• D.

  Os destinados à implantação de programa habitacional de interesse social.