Questão número 226618

O Conselho de Autoridade Portuária – CAP – por meio do Regulamento de Exploração do Porto de Santos, estabelece os princípios gerais e condições de funcionamento e exploração do porto. O regulamento define “cais preferencial” como sendo aquele

• A. provido de aparelhagem especial para movimentação de mercadorias ou servido por instalações especiais de armazenamento, bem como aquele que a Companhia Docas do Estado de São Paulo, mediante aprovação prévia na CETESB, julgar conveniente para agilizar as operações portuárias.
• B. provido de aparelhagem especial para movimentação de mercadorias ou servido por instalações especiais de armazenamento, bem como aquele que a Administração do Porto julgar indispensável para, em caráter temporário, agilizar as operações portuárias.
• C. com melhor acesso à movimentação de mercadorias, bem como aquele para o qual a Administração do Porto obteve licença da CETESB.
• D. prioritário para movimentação de mercadorias com alto risco poluente.
• E. servido por instalações especiais de armazenamento, bem como aquele que a CETESB julgar com qualidade ambiental favorável.