Questão número 226746

Assinale a alternativa correta.

O governo de um determinado estado, no seu plano de ampliação rodoviária, iniciou a implantação de uma nova rodovia que corta parte do perímetro urbano de um município. A faixa de domínio dessa rodovia, definida pelo governo estadual, é de 40,00 metros. Como a prefeitura desse município vem discutindo com a comunidade a revisão do seu plano diretor, os técnicos da prefeitura sugeriram que se estabeleça uma faixa non aedificandi de 15,00 metros para cada lado da faixa de domínio daquela rodovia. Uma faixa non aedificandi é:

• A.

  uma limitação física para a circulação veicular da rodovia, sem qualquer restrição para construções futuras na faixa sobre cada terreno particular.

• B.

  uma limitação administrativa aos proprietários de terrenos que margeiam a rodovia. Tal limitação tem objetivos primordiais de segurança e não impõe uma perda da propriedade, mas sim uma restrição ao uso e em especial ao direito de construir.

• C.

  uma permissão ao estado de ocupar esta faixa de terreno futuramente, sem qualquer indenização aos proprietários dos terrenos.

• D.

  uma área de propriedade privada destinada ao plantio de árvores ao longo da rodovia, com isenção de impostos.