Questão número 226866

Quais os documentos mínimos relativos ao imóvel necessários para averbação em cartório, de uma construção pronta:

• A.

  Declaração de conclusão de obras da Prefeitura RG e CPF do proprietário.

• B.

  Certidão de Habite-se e CND da Receita Federal.

• C.

  Certidão Negativa débitos do responsável técnico e do proprietário.

• D.

  Registro do profissional no CREA, e conclusão de obras expedida pela Prefeitura Municipal mais o RG e CPF do proprietário.

• E.

  ART do CREA assinada por ambas as partes mais a CND do INSS.