Questão número 227216
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei nº 11.228/92 - Dispõe sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras e edificações, dentro dos limites dos imóveis; revoga a Lei no 8.266/1975 - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2010
O Plano Diretor Estratégico de São Paulo definiu áreas nas quais a moradia popular é prioridade. São as chamadas ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social).
A intenção das ZEIS é
- A.
gerar áreas exclusivas para implantação de habitação de alto padrão.
- B.
inibir que terrenos ou prédios vazios sejam usados como moradia popular.
- C.
determinar áreas periféricas para "bolsões de pobreza".
- D.
impedir a regularização de áreas ocupadas e de cortiços.
- E.
assegurar que terras bem localizadas, com infraestrutura, sejam usadas pelos mais pobres.
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