Quando da elaboração de seus Planos Diretores, os municípios devem observar a existência de restrições de utilização da Área de Segurança Aeroportuária (ASA), tais como
construção de escolas, hospitais e asilos.
construção de prédios com mais de 15 andares.
estabelecimento de indústrias têxteis, olarias e usinas de reciclagem.
instalação de matadouros, vazadouros de lixo e culturas agrícolas que atraiam pássaros.
estabelecimento de sedes esportivas, estádios de futebol, casas de show, teatros e cinemas.
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