Questão número 22838

Considerando o tema abordado pelo texto acima, julgue os itens subsequentes.

Constitui responsabilidade do estabelecimento de ensino notificar às autoridades — conselho tutelar, juiz competente da comarca e representante do Ministério Público — a relação de alunos com faltas acima de 50% do percentual permitido em lei.

• C. Certo
• E. Errado