Questão número 228853

Regulamentações como o Estatuto da Cidade e o parcelamento do solo urbano caracterizam-se como instrumentos da política urbana no Brasil, em que se inserem diretrizes de planejamento para o desenvolvimento e a estruturação das cidades, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente. Acerca do planejamento de estruturas urbanas e regionais, julgue os itens seguintes.

Em áreas de interesse histórico, o direito a preempção será exercido pelo poder público mediante o reconhecimento e tombamento pelo IPHAN da área ou edificação como patrimônio artístico cultura.

• C. Certo
• E. Errado